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Prefeito de Belém será processado por prejuízo milionário ao SUS

Despesas não foram comprovadas e recursos foram ilegalmente usados para pagar dívidas anteriores

23/08/2012 - 22:38 - Belém

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, acatou três pedidos de recebimento de denúncia feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra prefeitos municipais. Um dos apontados é o prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa que, entre os crimes praticados estão, sonegação de tributos federais e desvio de verbas públicas.

 

Duciomar será processado por deixar de comprovar despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizar os recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores. Segundo relatório de controle da CGU, mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares. Duciomar teria também deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53, cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento.

 

O processo contra o prefeito de Belém, corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim como os processos dos prefeitos de Candeal (BA) e São Miguel do Tocantins (TO), ambos serão julgados pela 2ª Sessão do órgão.

 

Outro lado – Por telefone, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Belém informou ao Portal ORM que, só irá se pronunciar sobre o assunto em questão, após ser notificada oficialmente.

Redação Portal ORM

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