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Pará

Detran facilita segunda via de documentação de veículos

28/05/2010 - 14:30 - Pará
 

 

Ficou menos demorada e menos burocrática a retirada da segunda via de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Departamento de Trânsito do Pará (Detran). Uma Instrução Normativa (IN) do governo do Estado estabelece novos procedimentos na prestação dos serviços relacionados à isenção das taxas para a emissão de documentos como o licenciamento (CRLV), do veículo (CRV) e da habilitação.


 

Antes da medida, conforme explica o coordenador de Planejamento do Detran, Carlos Valente, era mais demorado o processo de apreciação de uma solicitação para a isenção da taxa de segunda via para documentos como o CRLV e o Certificado de Registro de Veículos. 'O dono tinha de dar entrada via protocolo solicitando a isenção e esse retorno era demorado. Às vezes o cliente esperava até 20 dias para ter uma resposta da solicitação. Agora não, o atendimento é imediato', explica.

 


2ª Via - Mas a isenção para a segunda via só é dada nos seguintes casos: para roubo do documento de habilitação, licenciamento ou do veículo e desde que esses documentos tenham sido expedidos exclusivamente pelo Detran do Pará. Em seu artigo 3º, a Instrução Normativa estabelece que 'será concedida a isenção para o CRV/ CRLV emitido pelo Estado do Pará, apenas para um documento a cada exercício ou no mesmo exercício desde que haja mudança de proprietário'.

 


No artigo 7º, a Instrução Normativa deixa claro que "aos veículos que estiverem com o licenciamento anual atrasado não será concedida isenção". Segundo a medida, ao solicitar a isenção da taxa da segunda via do CRLV/ CRV ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o cidadão deverá apresentar os seguintes documentos: boletim de ocorrência policial ; se procurador, procuração reconhecida por autenticidade, se o dono outorgou poderes para essa finalidade; cópia do CRV; comprovante de residência; documento de identificação com foto e CPF.

 


Em se tratando de pessoa jurídica é necessário apresentar: documento de identificação oficial com foto e CPF do representante legal; cartão CNPJ; documento constitutivo da pessoa jurídica, que pode ser um contrato social ou estatuto acompanhado de ata de eleição ou requerimento de empresário.

 


O boletim de ocorrência policial deverá ser original, com cópia anexada, e ele deverá conter o registro do documento (ou seja a numeração do documento cuja isenção será solicitada) que foi furtado ou roubado, bem como a placa ou chassi do veículo a que se refere a isenção. Para a solicitação de segunda via de CRLV/ CRV, não será aceita a apresentação de boletim de ocorrência virtual.

 


Fonte: Agência Pará

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