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Pará

Governo se pronuncia sobre crise do setor madeireiro

19/04/2007 - 17:29 - Pará
O governo do Estado anunciou em coletiva, na tarde desta quinta-feira (19), as providências que vai tomar em relação à crise que o setor madeireiro alega enfrentar. Trabalhadores do setor reclamam que a Sectam não tem liberado PMFS (Projetos de Manejo Florestal Sustentável). Em protesto, durante esta semana, ocorreram manifestações em 13 municípios que dependem da atividade madeireira.

A coletiva aconteceu no CIG (Centro Integrado de Governo) e foi comandada pelo titular da Sectam (Secretaria de  Tecnologia e Meio Ambiente), Walmir Ortega; pela presidente do Ideflor (Instituto Florestal do Pará), Raimunda Trindade; e o presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), José Benati.

Segundo Walmir Ortega, a intenção principal do governo é propor à Assembléia Legislativa a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Como isso demanda tempo, algumas ações emergenciais serão executadas. Uma delas é a contratação de temporários para agilizar a apreciação e possível liberação dos PMFS. Além disso, um grupo de trabalho formado por dez técnicos do Ibama passa a se instalar na Sectam a a partir de segunda-feira (23), também pra trabalhar em cima dos projetos.

'Possivelmente em 15 a 20 dias os projetos de manejo florestal sustentável podem começar a ser liberados, dependendo, é claro, de estarem em conformidade com a legislação', adiantou Ortega ressaltando que existem 35 projetos em andamento e 270 em fase de análise prévia.

Ainda durante a coletiva, o secretário explicou que a ordenação do setor florestal é um trabalho minucioso e pode ultrapassar dois anos. 'É nossa preocupação ter o setor florestal dinâmico, mas desde que esteja ordenado e em conformidade com a legislação. Queremos erradicar a exploração ilegal de madeira, o trabalho escravo e a grilagem de terras', disse, ressaltando que esta ordenação faz parte do novo modelo de desenvolvimento econômico do Pará.

Hoje de manhã, representantes do setor florestal participaram de audiência pública na Assembléia Legislativa. Trabalhadores, vereadores, prefeitos e empresários do setor madeireiro conseguiram marcar uma reunião com a governadora Ana Júlia Carepa para falar sobre o plano de ação emergencial para a crise do setor. A reunião deverá acontecer na próxima quarta-feira (25) a partir das 11 da manhã no Palácio dos Despachos. 

'O nosso protesto é uma iniciativa para sensibilizar a sociedade e o governo para o colapso que o setor madeireiro pode viver caso a situação permaneça. Nós precisamos da aprovação destes projetos para funcionar', disse o representante da Uniflor (União das Entidades Florestais do Pará), Justiano Neto.

De acordo com ele, o setor recebeu a proposta do governo de maneira positiva, mas faz uma ressalva: 'A proposta é boa, mas não podemos esperar 20 dias para isso aconteça. Queremos um cronograma a ser cumprido', disse. 'Está faltando priorizar a questão da análise, não é só o nosso setor que perde. Há empresas que estão com  projetos parados. Há prefeituras que não conseguem fazer obras porque precisam de uma posição da Sectam e não tem', afirmou.

O setor produtivo florestal reivindica uma política com metas anuais para os próximos quatro anos. Eles querem também que estas metas estabeleçam as áreas (sob concessão, em assentamentos, com autorização de uso ou privadas), onde o poder público pode apoiar e priorizar o uso do manejo florestal, e quais as condições para a iniciativa privada operar legalmente nelas.

No Pará, a indústria madeireira atua em quase todo o Estado, emprega oficialmente 180 mil trabalhadores (direta ou indiretamente) e gera uma receita anual direta em torno de R$3 bilhões. Representantes do setor afirmam que para gerar legalmente todos os benefícios sociais, fiscais, econômicos e ambientais, a atividade precisa de, no mínimo, 16 milhões de hectares, que correspondem a 13% do território estadual, sob manejo sustentável.

Durante esta semana, ocorreram manifestações em 13 municípios que dependem da atividade madeireira e têm sofrido com a crise dos últimos anos, devido a não liberação de projetos de manejo florestal sustentável (PMFS). Dezesseis mil trabalhadores realizaram vários atos públicos simultâneos nos municípios de Anapu, Pacajá, Uruará, Santarém, Paragominas, Jacundá, Tomé-Açu, Tucuruí. Goianésia, Breu Branco, Tailândia, Moju e Novo Progresso, reunindo, também,  políticos e comerciantes.

 

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