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Pará

Resolução estabelece prazo para tirar carteira de habilitação

16/06/2006 - 16:16 - Pará
Os condutores que estão com os seus processos de habilitação parados no Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Pará) há mais de um ano têm até o dia 22 para concluí-los. De acordo com a Resolução 168 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o candidato que abriu o registro para fazer sua primeira habilitação tem um prazo de 12 meses para ficar com mantê-lo ativado. A partir desta data, mesmo quem já pagou as taxas cobradas perderá o valor investido e terá que reiniciar o processo.

O diretor técnico operacional do Detran, Carlos Valente, explica que antes da resolução 168 o prazo de vigência dos processos para retirada da primeira CNH era de cinco anos. Agora, se o candidato ultrapassar um ano a partir da data em que abriu o registro, este deixará de existir para o Detran. Essa medida, segundo ele, visa eliminar uma grande quantidade de processos que, por motivos diversos ou simplesmente por descaso dos candidatos, tiveram seu andamento emperrado. 'O candidato que não conseguir terminar o seu processo dentro do que prevê a resolução terá que iniciar tudo de novo. Essa medida vai fazer com que o usuário tenha mais consciência e valorize mais o dinheiro que investe nesse processo', observou.

O Detran vai extinguir todos os processos que deram entrada no órgão antes mesmo da resolução, até para não dar um tratamento diferenciado àqueles cujos processos são anteriores a junho de 2005, quando a resolução passou a vigorar. De acordo com os dados levantados pelo órgão, tomando como base o ano de 2003 até o dia 19 de junho do ano passado, um dia antes da resolução 168 passar a vigorar, 13.514 pessoas iniciaram o processo para a primeira habilitação e não deram continuidade. Com a nova medida estabelecida pelo Contran, a quantidade de processos encalhados no órgão tende a reduzir significativamente.

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